ICMS sobre energia e telecomunicações terá alíquota reduzida a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no último mês de dezembro, o julgamento da modulação dos efeitos do acórdão proferido em sede de recurso extraordinário (RE 714139/SC), o qual fixou a tese de que a alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações deve ser aquela aplicada às operações […]
Insumos aplicados em produtos não tributados geram crédito de IPI
Em julgamento realizado no início deste mês, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a três, que é possível o aproveitamento do crédito de IPI na aquisição de matérias-primas e insumos utilizados na industrialização de produto final isento, com alíquota zero ou não tributado. Enquanto a Primeira Turma do […]
Como alinhar os objetivos das empresas com as expectativas do colaborador?
Graça Advogados ouviu com exclusividade Iêda Vecchioni, Diretora de Remuneração da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil. Ela é clara quando questionada sobre o colaborador ser o maior capital de uma companhia. “Qualquer equívoco pode gerar um prejuízo ou, ao menos, uma diminuição dos lucros das empresas. E isso vem em decorrência de insatisfações ou desmotivações dos […]
Contribuintes obtêm a exclusão do PIS/Cofins de suas próprias bases de cálculo
Em decisão recente, a 26ª Câmara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o PIS e a Cofins não podem ser incluídos em suas próprias bases de cálculo. A sentença refere-se a um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa de calçados, sujeita ao recolhimento dos tributos, que entende ter direito à compensação dos valores […]
Apras. “Consumidores no centro das decisões dos supermercados”
Graça Advogados ouviu com exclusividade Valmor Rovaris, Superintendente da Associação Paranaense de Supermercados – Apras. “Os consumidores passam a estar no centro das decisões dos supermercados, antes um local apenas para a venda de produtos e agora com venda de experiências”. Com a aceleração do e-commerce, líderes varejistas tiveram que reorientar rapidamente as estratégias centradas no cliente para […]
Advogado Tributarista Sênior em Curitiba/PR – Oportunidade Aberta
Estamos com oportunidade aberta para Advogado Tributarista Sênior em Curitiba/PR. Requisitos: • Buscamos profissional especialista no consultivo e contencioso tributário, com mais de 5 anos de formação e pós-graduado na área, com disponibilidade para trabalho presencial em Curitiba/PR e eventuais viagens; • Conhecimentos em Contabilidade aplicada às questões Tributárias, em especial restituição e compensação de […]
Prazo para negociação de tributos federais se encerra dia 29 de dezembro
As empresas que desejarem negociar suas dívidas tributárias com a União têm até o dia 29 de dezembro para realizar transação com a Fazenda Nacional. Este prazo está previsto na Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021, que regulamenta a Lei nº 13.988, publicada em abril de 2020 como resultado do texto da Medida Provisória nº 899/2019, conhecida […]
STF reduz alíquota de ICMS para os serviços de Energia Elétrica e Telecomunicações
Na última segunda-feira (22/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 745, o qual discute a constitucionalidade da adoção, pelos Estados, de alíquota majorada de ICMS para os serviços de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica. A discussão gira entorno da essencialidade destes produtos. A Constituição Federal permite […]
Graça Advogados. Entre os Escritórios e Advogados mais admirados do Brasil
Graça Advogados permanece na lista dos Escritórios e Advogados mais admirados do Brasil. Este ano, o escritório foi eleito como o Mais Admirado da Região Sul segundo a Análise Advocacia Regional. No anuário Análise Advocacia 2021, somos destaques: João Graça Entre os Advogados mais admirados na categoria Abrangente do Estado do Paraná. Entre os Advogados mais admirados no setor econômico […]
Contribuinte obtém na Justiça redução da Contribuição Previdenciária sobre férias
A Justiça Federal do Rio de Janeiro se posicionou de forma favorável ao contribuinte para excluir do cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal os valores das férias que foram adquiridas no período em que a empresa esteve submetida à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A CPRB foi criada pelo Governo Federal em agosto de […]