Programa de Estímulo ao Crédito

Na última semana, foi instituído, através da Medida Provisória n.º 1.057/2.021, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o qual tem por objetivo a concessão de financiamento bancário às micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões de reais.

Conforme nota expedida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa de Estímulo ao Crédito poderá gerar até R$ 48 bilhões de reais em crédito, movimentando todo o setor econômico.

Os financiamentos serão concedidos pelas Instituições Financeiras que aderirem ao Programa, e não terão qualquer aporte ou subsídio da União. Todavia, para incentivar a participação destas Instituições, o PEC prevê a concessão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de crédito presumido em algumas operações de crédito, prejuízo fiscal e perdas contábeis não dedutíveis.

De acordo com a Medida Provisória, o prazo para a concessão dos financiamentos finda em 31 de dezembro, e suas condições serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, através de regulamento.

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