Segunda Fase da Reforma Tributária: o que se propôs?

Recentemente, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Imposto de Renda. O projeto faz parte da chamada “segunda fase” da Reforma Tributária, e promove mudanças em três principais frentes do Imposto de Renda: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Investimentos Financeiros.

Uma das principais alterações se refere à atualização na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física. Se aprovado o texto proposto, os contribuintes que percebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais serão isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que abrange mais de 16 milhões de trabalhadores.

Em contrapartida, a proposta também prevê a tributação na fonte dos lucros e dividendos, sob uma alíquota de 20%, o que vem sendo objeto de críticas por parte do mercado e de analistas. Entretanto, se propõe uma isenção do Imposto para os lucros e dividendos inferiores à R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativos à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Já no que atine à pessoa jurídica, a alíquota do Imposto de Renda terá uma redução progressiva: dos atuais 15%, passará para 12,5%, em 2.022; e 10%, em 2.023, quando se estabilizará. Ademais, todas as empresas deverão apurar, trimestralmente, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sendo permitida a compensação de 100% do prejuízo de um trimestre nos meses subsequentes.

No setor de investimentos, a proposta prevê a tributação trimestral por uma alíquota única de 15%, em todos os mercados, sendo possível, ainda, a compensação de resultados negativos.

A medida busca facilitar o acesso ao mercado financeiro, simplificando a tributação neste setor, de modo a atrair novos investidores.

Nós, do Graça Advogados Associados, buscamos sempre acompanhar as melhores e mais recentes estratégias para a sua empresa.

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