Graça Advogados comemora mais um ano entre os Escritórios mais admirados do Brasil
Empresário Varejista. Como aproveitar os créditos de PIS/COFINS no ICMS-ST da empresa?
Empresário Varejista. Como aproveitar os créditos de PIS/COFINS no ICMS-ST da empresa? • O JULGAMENTO O julgamento ocorreu no dia 24/10/2023, porém somente foi publicado no dia 09/11/2023, e segue abaixo ementado: Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Contribuição ao pis e cofins. Regime não […]
Descubra a Importância da Consultoria Trabalhista Preventiva!
Investir na prevenção e na redução de riscos é um pilar crucial para a saúde e sustentabilidade de qualquer empresa. Isso ocorre porque a administração de um negócio envolve inúmeros riscos, e evitá-los reduz potenciais danos financeiros que podem impactar o orçamento da empresa. Portanto, a consultoria utiliza técnicas de avaliação prévia de riscos, aderindo […]
STF valida lei que autoriza imóveis financiados possam ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral […]
ITCMD: O que você precisa saber sobre o imposto de transmissões e as mudanças propostas na Reforma Tributária
A Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019), recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas na tributação sobre o consumo. Ela substitui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as contribuições ao […]
Grupo Hyundai se reúne com Governo do Estado para viabilizar investimentos no Paraná
Dr João Graça acompanhou encontro entre a empresa global e o Governo do Estado O advogado João Alberto Graça acompanhou o Presidente da América Latina da Hyundai Engineering, Sr Churlkyu Maeng, em encontro com o Governo do Estado do Paraná. O objetivo da visita foi demonstrar o interesse do grupo Hyundai em investir em projetos […]
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104). […]
LEI DOS CAMINHONEIROS (LEI 13.103/2015)
Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitiam a redução do período mínimo de descanso de 11 horas entre uma jornada e outra, mediante o seu fracionamento. Também foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso semanal remunerado de 24 horas, e sobre o tempo de espera para carregamento e descarregamento de cargas. Com a […]
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras
O ministro relator Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS e a COFINS incidentes sobre as receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. […]
STF afasta PIS/COFINS sobre frete para trading companies
O Plenário do STF decidiu por confirmar a decisão da 1ª Turma que afastou a cobrança de PIS/COFINS sobre as receitas referente à venda de frete para as trading companies (empresas que importam ou exportam produtos). O art. 149, parágrafo segundo, inciso I da Constituição Federal previa essa imunidade tributária, mas não se estendia às […]