A Justiça do Trabalho editou um normativo (Ato Conjunto ST.CSJT.GP.CGJT n.º 4), para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a culpa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
A medida é uma pauta impulsionada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho e vale para o Judiciário Trabalhista em todo o país.
Importante destacar que essas diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.
Fonte: TST
Graça Advogados possui profissionais habilitados para mais esclarecimentos.
SOBRE NÓS
Somos especialistas em Direito Empresarial com excelência reconhecida em todo o território brasileiro. Com renomada experiência na prevenção e no contencioso temos como princípio a busca incansável por resultados jurídicos sólidos, rápidos e inovadores.
Por meio de uma vasta e criteriosa rede de correspondentes, estamos preparados para dar atendimento aos nossos clientes em qualquer local do território brasileiro.
Representamos um grupo bastante diversificado de clientes, entre empresas brasileiras e multinacionais, sindicatos e cooperativas, nos diversos segmentos de indústria, comércio e prestação de serviços, com destaque para os ramos de alimentos, têxteis, movelaria, construção civil, esportes, telecomunicações, entretenimento, supermercados, contact-centers, entre muitos outros.
Em sintonia com as demandas contemporâneas, o Graça Advogados possui unidades completas nas cidades paranaenses de Curitiba e Londrina, assim como em São Paulo e Brasília, além de uma vasta rede de correspondentes em todo o país, aptos a dar imediato suporte às tarefas desenvolvidas pelos profissionais do escritório, assegurando a seus clientes um atendimento qualificado, ágil e eficiente.
O Escritório conta com uma renomada equipe multidisciplinar com expertise em áreas estratégicas do Direito Empresarial e das áreas correlatas. A visão sistêmica do Direito é uma forte característica da nossa equipe jurídica, o que garante aos nossos clientes a melhor solução para suas necessidades.
Contatos:
(43) 3029-4464
(43) 9 9835-9045
Rua Ana Néri, 166
Londrina-PR
contato@graca.adv.br