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Retorno de Grávidas ao Trabalho Presencial

O Presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de Lei 2.058/2021, que altera as regras sobre o afastamento das empregadas gestantes durante a pandemia, previsto na Lei 14.151/2021.

A nova Lei estabelece o retorno das mulheres grávidas em regime presencial.

É importante afirmar que a lei é condicionada para mulheres grávidas que completaram o seu ciclo vacinal.

Assim, as gestantes não vacinadas ficarão submetidas às condições remotas.

Caso a sua função não se adapte a tais condições, a gestante será enquadrada em gravidez de risco, ficando afastada até que complete a sua imunização e então retornará às atividades presenciais.

Em casos de recusa da vacinação, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

A norma entrou em vigor após a sua publicação no Diário Oficial dia 10/03/2022.