Devedor contumaz: o combate à fraude e os limites do Estado
O verdadeiro desafio está em identificar quem transforma a inadimplência em estratégia permanente de mercado e em definir como o Estado pode reagir sem romper as garantias constitucionais que sustentam o próprio ambiente de negócios.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE ENDURECE COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ
A Lei Complementar 225, de 2026, foi sancionada e estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate aos chamados devedores contumazes — aqueles que usam a inadimplência como estratégia de negócio.
Escritórios Mais Admirados do Brasil de 2026: Graça Advogados
Graça Advogados entre os Escritórios Mais Admirados do Brasil de 2026 no segmento Comércio.
Zika Vírus. Nova Lei assegura indenização e pensão vitalícia a crianças com Microcefalia
Entrou em vigor no dia 1º de julho de 2025 a Lei nº 15.156/2025, que estabelece medidas de reparação a crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika Vírus. A norma reconhece, de forma inédita, a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro por omissão no controle da epidemia que afetou milhares de famílias entre […]
GRAÇA ADVOGADOS. Entre os Escritórios Mais Admirados no Sul
Entre os Escritórios Mais Admirados na Região Sul. Votação é feita por executivos jurídicos das maiores companhias do Brasil.
PEJOTIZAÇÃO. PJ – O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER
A pejotização consiste na contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de determinados serviços, em substituição à contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segurança e Saúde no Trabalho: empresas deverão incluir riscos psicossociais
A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir na avaliação de riscos ocupacionais fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Justiça do Trabalho notificará AGU sobre acidentes de trabalho nas empresas
Importante destacar que essas diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.
Holding Familiar. Podemos falar em Blindagem Patrimonial? Não
Holding Familiar. Indicada para todos os tipos de empreendimentos, veja aqui os benefícios.
Escritório mais Admirado. Graça Advogados é eleito por empresas
Graça Advogados é destaque no maior levantamento do mercado jurídico brasileiro.