STF e as teses tributárias bilionárias: o que esperar para 2023?
Em 2023, estão marcados para julgamento no STF pelo menos dez processos que podem representar a diminuição da arrecadação do Estado em R$46 bilhões, além de possíveis devoluções aos contribuintes que chegariam a R$265 bilhões.
Tais informações estão disponíveis no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos memoriais da Advocacia-Geral da União.
Dentre as teses que serão julgadas, é possível citar a exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo, que pode diminuir em R$12 bilhões a arrecadação estatal e gerar R$ 60 bilhões em devoluções aos contribuintes, e a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais, que pode resultar em R$ 6,1 bilhões de impacto para os cofres públicos e R$ 32,3 bilhões em restituição para os empresários.
Todas as teses tributárias que serão julgadas em 2023 são relevantes e têm potencial para representar um expressivo alívio tributário para milhares de contribuintes.
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