Lei 14.151/2021. Quais as Implicações Trabalhistas para as empresas?
Lei 14.151/2021. Quais as consequências trabalhistas para o seu negócio? No intuito de reduzir a possibilidade de contágio das gestantes pela Covid-19, a lei nº 14.151 trouxe um novo embate: A quem caberá o encargo sobre a remuneração da empregada gestante afastada de suas atividades presenciais, quando não for possível a conversão do trabalho presencial […]
STF afasta a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic
Na última semana, o e. Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento da cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pretensamente incidentes sobre a Taxa Selic, a qual corrige o indébito tributário federal. A Decisão é relevante no mundo jurídico, tendo em vista que, […]
LGPD. Sanções Administrativas: O que muda para as empresas?
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Quer preservar patrimônio? 10 Pontos Essenciais Sobre Holding Familiar
Holding Familiar. Quais as vantagens estratégicas?
Empresas Familiares. Futuro e impactos nos negócios
Cobertura especial Webinar: Mulheres Fortes e Corajosas. Qual o segredo delas?
Regulamentada a relação entre o Entregador e a Empresa de Aplicativo
Publicada no dia 05/01/2022 a Lei 14.297/2022 que regulamenta medidas de proteção para o trabalho do entregador que presta serviços por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante o período de emergência na saúde pública decorrente do Coronavírus. Dentre as especificações da Lei, ressalta-se: A obrigatoriedade que a empresa de aplicativo de entrega contrate […]
Prêmio – Análise Advocacia
